Apesar do recesso legislativo, a Câmara Municipal de Monte Azul Paulista convocou seus vereadores para a primeira sessão extraordinária de 2016, realizada na tarde da quarta-feira, dia 6 de janeiro, no Plenário Palmiro Torrieri.
Na pauta, apenas o Projeto de Lei nº. 707, de 29 de dezembro de 2015, de autoria do Executivo, que cria duas vagas de emprego de professor de atividades complementares, que deverão compor efetivamente o quadro do magistério municipal. As referências, graus, vencimentos e requisitos para provimento são os adotados na Lei Municipal nº 1.555, de 20 de junho de 2008, e suas respectivas alterações.

Em sua justificativa para votação do projeto em sessão extraordinária, o prefeito Paulo Sérgio David enfatiza que “existem aulas que demandam a criação de no mínimo duas vagas de emprego para provimento imediato nos projetos educacionais e CEMEIs existentes em nosso Município, que atendem alunos da faixa etária de 3 a 10 anos”.

Ainda, de acordo com o prefeito, “tal situação por consolidada que está afasta o provimento de tais empregos via processo seletivo, cuja característica primordial é a temporariedade e o relevante interesse público”.

O projeto foi aprovado em única discussão e votação.

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