A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista aprovou, em segunda discussão e votação, na última sessão ordinária de abril realizada no dia 18, o projeto de lei nº. 719/2016, que dispõe sobre regulamentação para desmembramento de terrenos localizados no centro da cidade, ou seja, na Zona NU – Núcleo Urbano, definido pela lei 1.072/92 como tal no zoneamento de uso, em face da edificação, como também, dos serviços públicos existentes. Além do projeto mencionado, foi aprovado também a Moção de Congratulações n° 005/2016 ao professor Moacir Barbosa e seus alunos que conquistaram medalhas na Liga de Tênis de Mesa de Rio Preto, em única discussão e votação.

Na mesma sessão, o presidente da Casa despachou dois projetos de lei às comissões permanentes. O primeiro (PL nº 724/2016), de autoria do prefeito municipal, dá nova redação ao § 2º do artigo 1º da lei nº 2.035, de 9 de novembro de 2015, que dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de feiras itinerantes no município de Monte Azul Paulista e dá outras providências. Despachado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Política Urbana, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Atividades Privadas. E o segundo (PL nº. 725/2016), autoria de vereador, dispõe sobre denominação da Unidade da Estratégia Saúde da Família – ESF, nesta cidade de Monte Azul Paulista-SP, passando a denominar-se (Unidade da Estratégia Saúde da Família – ESF “Alzira Lopes Ricciardi). Despachado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Educação, Saúde e Assistência Social.

Foram despachadas, também, as quatro indicações apresentadas por vereadores ao prefeito municipal, versando sobre acessibilidade nos cemitérios municipais, operação tapa buracos em determinada rua do bairro Vila Nova, conserto de guias numa esquina do Jardim São Francisco, e solicitação de cumprimento das leis municipais relacionadas às agências bancárias pela Caixa Econômica Federal.

A próxima sessão ordinária será realizada em 2 de maio de 2016 (segunda-feira), às 20 horas, no Plenário Palmiro Torrieri da Câmara Municipal “Palácio 8 de Março”, que fica na Rua Coronel João Manoel, 90 – Centro de Monte Azul Paulista-SP.

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