Notícias

Publicado por: Marlene Aparecida Manteli

A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista aprovou quatro projetos de lei, na última sessão ordinária de março, realizada na noite da segunda-feira, 21. Em primeira discussão e votação, foram aprovados os Projetos de Lei nº. 716/2016 e 718/2016. O primeiro dá nova redação ao Artigo 4º da Lei nº 1.530, de 13/11/2007, alterando os representantes do Condema – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente; e o segundo dispõe sobre critérios a serem adotados no preenchimento de autos de infrações de trânsito municipais, e, dá outras providências. Ambos deverão passar por segunda discussão e votação na próxima sessão ordinária, em 4 de abril de 2016.

Já em segunda discussão e votação, foram aprovados os Projetos de Lei nº. 708/2016 e 709/2016, que tratam, respectivamente, da alteração da destinação de área Pública (o uso do solo da área antes destinada ao campo de pouso de avião fica alterado para área industrial e comercial); e da criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica, por meio do site www.monteazulpaulista.sp.gov.br, substituindo a versão impressa de suas publicações. De acordo com o projeto, o chefe do Poder Executivo deverá regulamentar, em até 30 dias, por meio de Decreto, a implantação do Diário Oficial, indicando a data de início de sua veiculação e dando-lhe ampla divulgação.

Na mesma sessão, foi aprovado o Requerimento nº 024/2016, autoria de vereadores, solicitando informações sobre o aparelho de eletroencefalograma, da saúde pública, que está quebrado há mais de 60 dias. A proposição foi encaminhada ao prefeito municipal.