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Câmara aprova um projeto e encaminha outro às comissões permanentes



Publicado por: Marlene Aparecida Manteli


A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista aprovou, em segunda discussão e votação, na sessão ordinária da segunda-feira, 16 de maio, o Projeto de lei nº 724/2016, que dá nova redação ao § 2º do artigo 1º da lei nº 2.035, de 09 de novembro de 2015, que dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de feiras itinerantes no município de Monte Azul Paulista. Já o Projeto de Lei nº. 727/2016, dispondo sobre aprovação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão do Desenvolvimento Regional da Região Administrativa de Barretos foi despachado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Educação, Saúde e Assistência Social. Fazem parte da referida Região Administrativa os Municípios de Altair, Barretos, Bebedouro, Cajobi, Colômbia, Embaúba, Estância Turística de Olímpia, Guaíra, Jaborandi, Monte Azul Paulista, Palmares Paulista, Paraíso, Severínia, Taquaral, Terra Roxa, Vista Alegre do Alto.

Na mesma sessão, foram aprovados todos os requerimentos apresentados, quais sejam: Requerimento n° 029/2016 - requerem as seguintes informações: por que o caminhão doado por deputados a Recicla Azul não foi entregue à referida cooperativa? Por que foram retirados os pneus novos do caminhão e trocado por pneus velhos? Por que, se o caminhão pertence a Recicla Azul, possui o logotipo da Prefeitura Municipal? Se o caminhão pertence à cooperativa, por qual motivo teria que ser dirigido por um motorista da Prefeitura Municipal?

Requerimento n° 030/2016 - o relatório de internações na Maternidade Fernando Magalhães e Hospital Senhor Bom Jesus, no período de janeiro a maio de 2016; e qual o nome da pessoa responsável pelo SUS em nosso município.

Requerimento n° 031/2016 - um relatório de trocas de óleo dos veículos da Prefeitura Municipal do período de janeiro a maio de 2016; um relatório de todos os veículos da Prefeitura Municipal que não estão em funcionamento, por falta de reparos (números dos veículos); uma lista de todas as oficinas onde são consertados os veículos da Prefeitura Municipal.

Requerimento n° 032/2016 - cópias das atas de reuniões do COMAD – Conselho Municipal Antidrogas dos últimos quatro meses (janeiro a abril de 2016).

Requerimento n° 033/2016 - uma cópia dos projetos das casas populares e lagoas de decantação que estão sendo analisados pelos órgãos competentes, bem como a aprovação de tais obras.

Requerimento n° 034/2016 - prestação de contas de todas as entidades que receberam subvenções no exercício de 2015.

Requerimento n° 035/2016 - que seja oficiado ao gerente regional da CPFL, para que nos informe os motivos pelos quais ainda não foram efetuadas as trocas de lâmpadas nos postes das vias públicas, já que diversas ruas têm ficado na escuridão total por lâmpadas queimadas;

Requerimento n° 036/2016 - cópia da última folha de pagamento dos médicos, considerando a data de 12 de maio de 2016;

Requerimento n° 037/2016 - requer as seguintes informações: se há uma licitação para a reforma da Escola Villarinho do distrito de Marcondésia; caso exista referida licitação, que seja enviada cópia do processo licitatório; previsão de início e término das obras.

Requerimento n° 038/2016 – informação sobre o motivo que ainda não foi providenciado junto à Secretaria de Segurança e Trânsito a destinação de um guarda municipal para prestar serviços no pronto atendimento durante o dia.

 

Requerimento n° 039/2016 - votos de pesar aos familiares dos seguintes falecidos: José Buqui, Francisco de Barros, José Lafolga, Jairo Dantas, Maria Nava Magosso, Norival da Costa Garcia, Jorge Mansur, Maria Aparecida Prado, Luiz Casagrande, Maria Benhossi Teixeira, Creuza Aparecida Serra Guirado, Divina Pereira Ferro, Leci Dos Santos, e Américo Ferro.

As cinco indicações apresentadas nessa sessão foram encaminhadas ao prefeito municipal, bem como os requerimentos aprovados em plenário.

A Tribuna Popular foi utilizada pelo senhor Jaime Aparecido Dantas e alguns vereadores também se manifestaram. A sessão, na íntegra, pode ser conferida no site oficial http://videos.camaramonteazul.sp.gov.br/GaleriaMultimidia/Publicacao.aspx?IdPublicacao=190.

A próxima sessão ordinária será realizada em 6 de junho de 2016 (segunda-feira), às 20 horas, no Plenário Palmiro Torrieri da Câmara Municipal “Palácio 8 de Março”, que fica na Rua Coronel João Manoel, 90 – Centro de Monte Azul Paulista-SP.


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