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Câmara aprova um projeto de lei e despacha cinco às comissões permanentes



Publicado por: Marlene Aparecida Manteli


Em sessão ordinária realizada na noite da segunda-feira, 6 de junho, a Câmara Municipal de Monte Azul Paulista aprovou, em primeira discussão e votação, o projeto de lei nº. 726/2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2017, e, dá outras providências. Aprovou, também, em única discussão e votação, o requerimento nº. 040/2016, de autoria de todos os vereadores, solicitando ao presidente da Casa de Leis, que seja convocada uma reunião, o mais breve possível, nas dependências da Câmara Municipal, para tratar de assuntos sobre a saúde pública, como também dos encaminhamentos e internações nos hospitais desta cidade, e que sejam convocados todos os vereadores, Secretaria Municipal da Saúde, e os diretores ou responsáveis do Hospital Senhor Bom Jesus e da Maternidade Fernando Magalhães.

Na mesma sessão, foram despachados cinco projetos de lei às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Educação, Saúde e Assistência Social, sendo um de autoria do prefeito municipal (PL 732/2016, que institui o Fórum Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Federal 13.005, de 25/06/2014, e Lei Municipal 2.002, de 21/05/2015, alterada pela Lei Municipal 2.012, de 04/08/2015). Os demais (PL 733, 734, 735 e 736/2016, que dispõem sobre denominação de locais públicos) são de autoria de todos os vereadores.

Além dos projetos e requerimento, foram apresentadas 13 indicações dos vereadores e, após leitura em plenário, despachadas ao prefeito municipal que, poderá ou não atender às solicitações dos vereadores. Não houve manifestação na Tribuna Popular.

A sessão, na íntegra, pode ser conferida neste site oficial http://videos.camaramonteazul.sp.gov.br/sessaoonline.aspx?active=1.

A próxima sessão ordinária será realizada em 20 de junho de 2016 (segunda-feira), às 20 horas, no Plenário Palmiro Torrieri da Câmara Municipal “Palácio 8 de Março”, que fica na Rua Coronel João Manoel, 90 – Centro de Monte Azul Paulista-SP.


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