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Publicado por: Marlene Aparecida Manteli

Em sessão ordinária realizada na noite da segunda-feira, 4 de julho, a Câmara Municipal de Monte Azul Paulista aprovou, em segunda discussão e votação, o projeto de lei nº. 732/2016, que institui o Fórum Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Federal nº 13.005 de 25/06/2014 e Lei Municipal nº 2.002 de 21/05/2015, alterada pela Lei Municipal nº 2.012 de 04/08/2015. Esta lei tem como objetivo criar o Fórum Municipal de Educação, em caráter permanente, com a finalidade de revisar, acompanhar, avaliar e monitorar o Plano Municipal de Educação Lei Municipal nº 2.002 de 21/05/2015, promover as articulações necessárias entre os correspondentes Fóruns de Educação do Estado e da União, bem como promover debates sobre as políticas públicas da educação básica e superior no município de Monte Azul Paulista.

Aprovou, também, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 740/2016, que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes, objetivos, instrumentos para a gestão integrada e compartilhada de resíduos sólidos, com vistas à prevenção e ao controle da poluição, à proteção e à recuperação da qualidade do meio ambiente e à promoção da saúde pública, assegurando o uso adequado dos recursos ambientais no município de Monte Azul Paulista.

Já o Projeto de Lei nº 742/2016, que dispõe sobre denominações de prédio público e suas instalações no Distrito de Marcondésia, foi aprovado, em única discussão e votação. De acordo com o projeto, o edifício público localizado na Avenida Matheus Bartol Gonzales, nº 01, passa a denominar-se Edifício Antonio Bartol; a Subprefeitura do Distrito de Marcondésia, e as salas instaladas no referido edifício passam a denominar-se, respectivamente, Subprefeitura Alfredo Cantori; e Sala de Recepção - Sala Adriano Perez; Sala 1 Guarda Municipal - Sala João Puglieri; Sala 2 Guarda Municipal - Sala Abílio Nassi; Sala do Conselho Tutelar - Sala Ângelo Fiorot; Sala do Correio - Sala João Ribeiro da Silva.

Na mesma sessão, foram aprovadas, em única discussão e votação, as Moções de Congratulações e Aplausos nº 007/2016 e 008/2016, a Juliano Fagliari, pelas composições gravadas por cantores de renome nacional, como a lançada nos últimos dias pelo cantor Gabriel Valim; e ao Coronel Libero Onoda Luiz Caldas, pela apresentação da Esquadrilha da Fumaça, em nossa cidade, em comemoração aos 120 anos de fundação de Monte Azul Paulista.

As indicações (124 a 129/2016), após leitura em plenário, foram despachadas ao prefeito municipal que, poderá ou não atender às solicitações dos vereadores. Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 253/2016, que concede Título de Cidadão Montea-zulense ao senhor Valdir Ângelo Gonçalves, foi despachado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Educação, Saúde e Assistência Social, para análise e emissão de parecer.

A próxima sessão ordinária será realizada em 1º de agosto de 2016 (segunda-feira), às 20 horas, no Plenário Palmiro Torrieri da Câmara Municipal “Palácio 8 de Março”, que fica na Rua Coronel João Manoel, 90 – Centro de Monte Azul Paulista-SP.