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Publicado por: Marlene Aparecida Manteli

A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista aprovou, em sessão extraordinária, na noite da segunda-feira, 19 de setembro, o Projeto de Lei 750/2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental do município de Monte Azul Paulista. De acordo com o projeto, tal ação deverá ser executada em conformidade com os princípios, objetivos e determinações da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), da Política Estadual do Meio Ambiente e da Política Estadual de Educação Ambiental, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, respeitando-se as demais legislações pertinentes nos âmbitos federal, estadual e municipal, adequando-se ainda às especificidades de cada realidade local, do Plano Diretor Estratégico e demais instrumentos que o integram. “...entende-se por Educação Ambiental os processos contínuos e permanentes de aprendizagem, participação e formação, individual e coletiva, utilizando metodologias participativas e interdisciplinares para a ação reflexiva e crítica, a construção de valores, saberes, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências, visando ao exercício da cidadania na melhoria da qualidade de vida,no controle social sobre as políticas públicas, fortalecendo uma relação respeitosa e sustentável da sociedade humana como ambiente que a integra e por ela é constituído, criando a partir disso uma ética para a preservação do meio ambiente e contribuindo para uma gestão municipal integrada”. (Artigo 2º do PL 750/2016)

Na sequência, foi realizada mais uma sessão ordinária, cujo expediente dos vereadores, composto por nove indicações (veja abaixo o teor de cada uma), foi lido em plenário e despachado ao prefeito municipal.

A próxima sessão ordinária será realizada às 20 horas do dia 3 de outubro de 2016, no Plenário Palmiro Torrieri, que fica na Câmara Municipal “Palácio 8 de Março”, Rua Coronel João Manoel, 90 – Centro.

Indicações despachadas ao prefeito municipal na sessão ordinária do dia 19/09/2016

Indicação n° 135/2016 - construção de redutores de velocidade na Rua Antônio de Abreu, proximidades do número 125.

Indicação n° 136/2016 - recapeamento asfáltico na Rua Américo Vespúcio, altura do nº 911, onde a Saemap quebrou para efetuar conserto de encanamento.

Indicação n° 137/2016 - reforma de sinalização e demarcações de solo no cruzamento das ruas São Pedro e Ângelo Sasso.

Indicação n° 138/2016 - construção de boca de lobo na Rua João José de Moraes.

Indicação n° 139/2016 - recuperação de nosso anel viário, com a máxima urgência, haja vista que temos o Rodoanel Caipira e precisamos ter um anel viário decente no Município, já que o fluxo de caminhões consideravelmente.

Indicação n° 140/2016 - que as faixas de cruzamento na Rua Rui Barbosa, próximo ao Hospital Senhor Bom Jesus, sejam pintadas.

Indicação n° 141/2016 - construção de um abrigo nos pontos de ônibus onde as crianças o aguardam para ir à escola.

Indicação n° 142/2016 - redutor de velocidades na Rua Anísio Jorge Casseb, altura do número 664.

Indicação n° 143/2016 - cobertura em todos os pontos de ônibus da cidade para as pessoas que aguardam o ônibus circular.