O Legislativo Municipal de Monte Azul Paulista – SP., em atenção ao § 6o do artigo 39 da Constituição Federal, torna público, os valores estabelecidos para a remuneração básica dos seus agentes políticos e servidores municipais deste Poder.
Data de Publicação: 24/01/2022
"Dispõe sobre as novas adequações dos procedimentos e regras de funcionamento na Câmara Municipal de Monte Azul Paulista para fins de prevenção à propagação do novo Coronavírus (Covid-19)".
Data de Publicação: 18/01/2022
As Sessões Ordinárias serão sempre realizadas no Plenário Palmiro Torrieri, da Câmara Municipal "Palácio 8 de Março", que fica na Rua Coronel João Manoel, 90 - Centro de Monte Azul Paulista - SP, com início às 18 horas.
Data de Publicação: 03/01/2022
WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101, de 04/05/2000), participa e convida as entidades de classe, associações civis comunitárias e população em geral, para AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada dia 30 de abril de 2021, às 14 horas, nas dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Cel. João Manoel, no 90 - Centro, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei no 1.041 de 12 de abril de 2021 , que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2022, e dá outras providências" - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
Data de Publicação: 23/04/2021
"Dispõe sobre reconhece como essenciais para a população de Monte Azul Paulista-SP, as atividades desenvolvidas por academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, escolas, feiras livres, praças de alimentação e templos religiosos e dá outras providências".
Data de Publicação: 31/03/2021
"Prorroga e altera o Ato da Mesa nº 004/2021, de 12 de março de 2021, dispondo sobre as novas adequações dos procedimentos e regras de funcionamento na Câmara Municipal de Monte Azul Paulista para fins de prevenção à propagação do novo Coronavírus (Covid-19)".
Data de Publicação: 31/03/2021
O presidente do Legislativo Municipal, Mardqueu Silvio França Filho (PSD) convida a todos para assistirem à Audiência Pública, referente ao 3º Quadrimestre de 2020 da Gestão Fiscal da Prefeitura do Município de Monte Azul Paulista, agendada para terça-feira, 23 de fevereiro de 2021, às 14 horas, no Plenário Palmiro Torrieri da Casa de Leis.
Data de Publicação: 15/02/2021
Revoga a Portaria 09/2021 e cria novos prazos de emissão de parecer jurídico referente ao expediente que será apresentado e votado nas sessões ordinárias desta Casa de Leis.
Data de Publicação: 12/02/2021
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Legislativo do Município de Monte Azul Paulista, referente ao 3º Quadrimestre 2021.
Data de Publicação: 10/02/2021
Demonstrativo das Despesas com Pessoal do Poder Legislativo do Município de Monte Azul Paulista, referente ao 3º Quadrimestre 2020.
Data de Publicação: 10/02/2021
Haverá plantão da Secretaria para auxiliar as comissões permanentes que optarem por se reunir na Câmara Municipal, das 16h às 18h, nos dias constantes do calendário.
Data de Publicação: 09/02/2021
Dispõe sobre os prazos de emissão de parecer jurídico referente ao expediente que será apresentado e votado nas sessões ordinárias desta Casa de Leis.
Data de Publicação: 08/02/2021
Mesa Diretora 2021/2022 sob a presidência do vereador Mardqueu Silvio França Filho
Comissões Permanentes:
Constituição, Justiça e Redação
Finanças e Orçamento
Política Urbana, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Educação, Saúde e Assistência Social
- a partir de 03/02/2021 -
Data de Publicação: 03/02/2021
Dispõe sobre as nomeações dos cargos em vacância nas comissões permanentes do biênio 2021/2022.
Data de Publicação: 02/02/2021
Dispõe sobre os prazos e deliberações referentes ao expediente que será apresentado nas sessões ordinárias desta Casa de Leis.
Data de Publicação: 27/01/2021
Disponibilização dos documentos administrativos e recebidos pela Secretaria e elaborados em quaisquer departamentos da Câmara Municipal, via e-mail e WhatsApp cadastrados.
Data de Publicação: 26/01/2021
Nomeação de Adriano Diello Peres para o emprego em comissão de Assessor de Gabinete.
Data de Publicação: 25/01/2021
De acordo com o Artigo 1º desta Portaria, os prazos estabelecidos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista serão computados em dias úteis para sua aplicação.
Data de Publicação: 19/01/2021
Dispõe sobre o prazo de protocolo referente a solicitações de uso do carro oficial e adiantamento de valor para despesas de viagem.
Data de Publicação: 18/01/2021
As Sessões Ordinárias serão sempre realizadas no Plenário Palmiro Torrieri, da Câmara Municipal "Palácio 8 de Março", que fica na Rua Coronel João Manoel, 90 - Centro de Monte Azul Paulista - SP, com início às 20 horas.
Data de Publicação: 05/01/2021
Mesa Diretora 2021/2022 sob a presidência do vereador Mardqueu Silvio França Filho
Comissões Permanentes:
Constituição, Justiça e Redação
Finanças e Orçamento
Política Urbana, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Educação, Saúde e Assistência Social
Data de Publicação: 05/01/2021
Nomeação dos servidores Maycon Paulo Barbosa de Campos, Marlene Ap. Manteli e Nádija Jane Silva para comporem a Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista.
Data de Publicação: 05/01/2021
Nomeação de Lucimara Patrícia Silva Milhorucci para o emprego em comissão de Assessor Legislativo
Data de Publicação: 04/01/2021
(pauta sujeita a alteração) - Elaborada pela Secretaria da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista
Data de Publicação: 04/12/2020
Data de Publicação: 27/08/2019
ARTIGO 1º - Fica concedido ao Ilmo. Sr. LUIS ALBERTO OJEA MOLINA, o Título de Cidadão Monte-azulense, pelos relevantes serviços prestados à população deste Município e Comarca de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo.
Data de Publicação: 20/08/2019
ARTIGO 1º - Fica concedido ao Ilmo. Sr. SAMUEL WICHER, o Título de Cidadão Monte-azulense, pelos relevantes serviços prestados à população deste Município e Comarca de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo.
Data de Publicação: 08/08/2019
TODO O EXPEDIENTE apresentado pelo Prefeito Municipal, Vereadores, Mesa Diretora, com como Pareceres Jurídicos, Contábeis, ou quaisquer documentos que peçam inclusão na próxima sessão ordinária deverão ser protocolados na Secretaria da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista até as 16h30 do último dia que antecede a próxima reunião de pauta.
Data de Publicação: 02/08/2019
Altera a Resolução na 007, de 21/11/2O14, que dispõe sobre a reorganização administrativa, a reestruturação do quadro funcional, plano de carreira e avaliação de desempenho na Câmara Municipal De Monte Azul Paulista, altera a carga horária no quadro geral de servidores públicos, o Anexo I, no cargo de procurador jurídico, como também a Tabela de Valor de Referência do Anexo II, e, dá outras providências.
Data de Publicação: 02/07/2019
ARTIGO 1º - Fica concedido ao Ilmo. Sr. SÉRGIO CIQUERA ROSSI, o Título de Cidadão Monte-azulense, pelos relevantes serviços prestados à população deste Município e Comarca de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo.
Data de Publicação: 02/07/2019
ARTIGO 1º - Fica autorizada a concessão de gratificação aos servidores Camila Sant'Anna Donadon - Assistente Administrativo e José Ângelo Fiorot Júnior - Auxiliar de Secretaria (...) pelo desempenho das funções de Diretor Administrativo.
Data de Publicação: 24/06/2019
ARTIGO 1º - Fica concedido aos funcionários municipais constantes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, um reajuste de R$ 73,70 (Setenta e três reais e setenta centavos), ou seja, 19,59% (dezenove virgula cinquenta e nove por cento) no "CARTÃO ALIMENTAR", passando para R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
Data de Publicação: 07/05/2019
Nomear, a partir desta data, para o emprego em comissão de Assessor de Gabinete, o Senhor PEDRO TERRA JUNIOR.
Data de Publicação: 04/04/2019
Nomear, a partir desta data' para o emprego em comissão de Assessor Legislativo, a Senhora LUCIMARA PATRÍCIA SILVA MILHORUCCI.
Data de Publicação: 01/04/2019
Na pauta, o Demonstrativo do terceiro quadrimestre da Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista - Exercício 2018. A data foi alterada, a pedido do prefeito do município de Monte Azul Paulista, Marcelo Otaviano dos Santos.
Data de Publicação: 19/03/2019
Na pauta, o Demonstrativo do terceiro quadrimestre da Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista - Exercício 2018.
Data de Publicação: 11/03/2019
Altera a Resolução na 007, de 21/11/2O14, que dispõe sobre a reorganização administrativa, a reestruturação do quadro funcional, plano de carreira e avaliação de desempenho na Câmara Municipal De Monte Azul Paulista, altera a carga horária do cargo de provimento Em comissão De Assessor Legislativo, e, dá outras providências.
Data de Publicação: 06/03/2019
Devido ao feriado de Carnaval, a primeira sessão ordinária de março de 2019 foi adiada para o dia 11, razão pela qual foi expedido novo calendário.
Data de Publicação: 01/02/2019
Nomeação da Agente de Serviços Gerais Nádija Jane Silva para exercer, paralelamente, a função de Ouvidora do Legislativo Municipal de Monte Azul Paulista.
Data de Publicação: 01/02/2019
Mesa Diretora 2019/2020: Eliel Prioli (presidente), Antônio Sérgio Leal (vice-presidente), José Alfredo Perez Cantori (1º Secretário) e Jânio Sérgio Gurjon (2º Secretário).
Comissões Permanentes:
Constituição, Justiça e Redação
Finanças e Orçamento
Política Urbana, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Educação, Saúde e Assistência Social
Data de Publicação: 08/01/2019
Este calendário sofreu alteração, em razão de feriado. Verificar Calendários das Sessões Ordinárias 2019 - Editado
Data de Publicação: 02/01/2019
Comissão de Licitações para o período de 02/01/2019 a 31/12/2019, composta pelo presidente José Ângelo Fiorot Júnior, Camila Sant'Ana Donadon e Marlene Aparecida Manteli.
Data de Publicação: 02/01/2019
O relatório está ordenado por chefe de família, seja geral, deficiente ou suplente, em ordem alfabética. Número de famílias listadas 422; famílias com deficientes 31.
Data de Publicação: 24/05/2018
Das 2.140 famílias que fizeram o agendamento, no dia 17 de janeiro de 2018, apenas 1.857 foram inscritas, sendo 115 famílias com deficientes.
Data de Publicação: 29/01/2018
O agendamento para as inscrições das casas do CDHU, em Monte Azul Paulista, vai ocorrer no dia 17/01/18, das 9h às 17horas, na Escola Aureliano Junqueira Franco, localizada na Praça Embaixador Macedo Soares, Centro.
Este agendamento é obrigatório para que se realizem as inscrições, nos dias 18/01/18 e 19/01/18.
Data de Publicação: 16/01/2018
- Encaminha a Cartilha ECA para conhecimento e apreciação e faz recomendação.
Data de Publicação: 05/07/2017
Cartilha ECA - Estatuto da Criança e do Adolescentes - Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (partes importantes do ECA numa linguagem de fácil compreensão.
Data de Publicação: 05/07/2017
- Envio da cartilha do Ministério Público do Estado de São Paulo, da campanha "Político que faz favor, nega direitos", cujo objetivo é valorizar o político ético, proteger os direitos da população mais carente e fomentar o combate ao clientelismo, responsabilizando seus praticantes por ato de improbidade administrativa.
- Recomendação para que o ofício e a cartilha sejam afixados na sede do prédio público principal (Câmara Municipal "Palácio 8 de Março"), bem como ocorra a disponibilização junto ao sitio digital respectivo.
Data de Publicação: 26/05/2017
O objetivo do Ministério Público do Estado de São Paulo, ao distribuir essa cartilha, é atuar de forma preventiva, incentivar a alteração de posturas, valorizar a ética na política, o respeito às leis e defender a população, contribuindo com o esclarecimento dos graves problemas que a prática do clientelismo traz para toda a sociedade.
Data de Publicação: 26/05/2017
A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista torna pública a recomendação administrativa, em atenção ao ofício nº 1057-16, da Promotora de Justiça, Maria Júlia Câmara Facchin Galati, datado de 17 de dezembro de 2016, referente à liminar concedida pela Justiça, no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo MPSP, visando a anular contratações para cargos em comissão feitas pela Prefeitura de Monte Azul Paulista. Ofício protocolado na Secretaria da Câmara Municipal, em 10 de janeiro de 2017, para ciência de todos os vereadores da 17ª Legislatura (2017-2020).
Data de Publicação: 16/01/2017
Nomeia o funcionário público municipal, José Angelo Fiorot Junior, para exercer a função de responsável pelo almoxarifado e dotações de preço da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, a partir desta data.
Data de Publicação: 16/01/2017
Nomeia os funcionários públicos municipal, José Angelo Fiorot Junior, Camila Sant'Ana Donadon e Marlene Aparecida Manteli, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, a partir desta data.
Data de Publicação: 16/01/2017
O Legislativo Municipal de Monte Azul Paulista – SP., em atenção ao § 6o do artigo 39 da Constituição Federal, torna público, os valores estabelecidos para a remuneração básica dos seus agentes políticos e servidores municipais deste Poder.
Data de Publicação: 05/01/2017
Ofício Especial, assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, Antônio Sérgio Leal, em 5 de janeiro de 2017, comunicando a composição da Mesa Diretora que dirigirá os trabalhos legislativos no biênio 2017-2018, bem como os demais vereadores da 17ª Legislatura (2017-2020).
Data de Publicação: 05/01/2017
As Sessões Ordinárias serão sempre realizadas no Plenário Palmiro Torrieri, da Câmara Municipal "Palácio 8 de Março", que fica na Rua Coronel João Manoel, 90 - Centro de Monte Azul Paulista - SP, com início às 20 horas.
Data de Publicação: 04/01/2017
Composição das Comissões Permanentes da Casa de Leis, para o Biênio 2017-2018:
Constituição, Justiça e Redação
Finanças e Orçamento
Política Urbana, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Educação, Saúde e Assistência Social
Data de Publicação: 04/01/2017
Dispõe sobre Revogação da Resolução nº 005, de 06/12/2016, e, dá outras providências.
Data de Publicação: 13/12/2016
A Câmara de Monte Azul Paulista torna público o ofício nº 990-16, da Promotora de Justiça, Maria Júlia Câmara Facchin Galati, datado de 01 de dezembro de 2016, que encaminha a recomendação administrativa, referente à liminar concedida pela Justiça, no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo MPSP, visando a anular contratações para cargos em comissão feitas pela Prefeitura de Monte Azul Paulista.
Data de Publicação: 05/12/2016
A Câmara de Monte Azul Paulista torna pública a recomendação administrativa, em atenção ao ofício nº 990-16, da Promotora de Justiça, Maria Júlia Câmara Facchin Galati, datado de 01 de dezembro de 2016, referente à liminar concedida pela Justiça, no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo MPSP, visando a anular contratações para cargos em comissão feitas pela Prefeitura de Monte Azul Paulista.
Data de Publicação: 05/12/2016
O Legislativo Municipal de Monte Azul Paulista – SP., em atenção ao § 6o do artigo 39 da Constituição Federal, torna público, os valores estabelecidos para a remuneração básica dos seus agentes políticos e servidores municipais deste Poder.
Data de Publicação: 01/10/2015
Sessões Ordinárias serão sempre realizadas no Plenário Palmiro Torrieri, da Câmara Municipal "Palácio 8 de Março", com início às 20 horas.
Data de Publicação: 01/10/2015
José Ângelo Fiorot Júnior, Eduardo Médici de Souza e Antônio Sérgio Fernandes
Data de Publicação: 01/10/2015
“Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos, aos servidores públicos municipais, para tratar de assuntos particulares.” Promulgada em 30 de junho de 2011, pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Atnônio Arnaldo Gurjon (PMDB).
Data de Publicação: 01/10/2015
A Mesa da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 27, parágrafo 2º da Lei Orgânica do Município de Monte Azul Paulista, no uso de suas atribuições, faz público, que a Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, Esta
Data de Publicação: 01/10/2015
Câmara de Monte Azul Paulista torna pública recomendação administrativa recebida da Promotoria de Justiça, em atenção ao ofício nº 161-14, da Promotora de Justiça, Maria Júlia Câmara Facchin, datado de 25 de junho de 2014.
Data de Publicação: 01/10/2015
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