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Ofício 0730-17/PJ - Monte Azul Paulista (Maria Julia Camara Facchin Galati - Promotora de Justiça Eleitoral)

- Envio da cartilha do Ministério Público do Estado de São Paulo, da campanha "Político que faz favor, nega direitos", cujo objetivo é valorizar o político ético, proteger os direitos da população mais carente e fomentar o combate ao clientelismo, responsabilizando seus praticantes por ato de improbidade administrativa.

- Recomendação para que o ofício e a cartilha sejam afixados na sede do prédio público principal (Câmara Municipal "Palácio 8 de Março"), bem como ocorra a disponibilização junto ao sitio digital respectivo.

Cartilha "Político que faz favor, nega direitos" em defesa do político ético e da sociedade

O objetivo do Ministério Público do Estado de São Paulo, ao distribuir essa cartilha, é atuar de forma preventiva, incentivar a alteração de posturas, valorizar a ética na política, o respeito às leis e defender a população, contribuindo com o esclarecimento dos graves problemas que a prática do clientelismo traz para toda a sociedade.

Recomendações do MP sobre Comissionados da Prefeitura - aos vereadores da 17ª legislatura

A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista torna pública a recomendação administrativa, em atenção ao ofício nº 1057-16, da Promotora de Justiça, Maria Júlia Câmara Facchin Galati, datado de 17 de dezembro de 2016, referente à liminar concedida pela Justiça, no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo MPSP, visando a anular contratações para cargos em comissão feitas pela Prefeitura de Monte Azul Paulista. Ofício protocolado na Secretaria da Câmara Municipal, em 10 de janeiro de 2017, para ciência de todos os vereadores da 17ª Legislatura (2017-2020).

Portaria 002/2017 - Almoxarifado e Cotação de Preços

Nomeia o funcionário público municipal, José Angelo Fiorot Junior, para exercer a função de responsável pelo almoxarifado e dotações de preço da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, a partir desta data.

Portaria 003/2017 - Comissão de Licitações

Nomeia os funcionários públicos municipal, José Angelo Fiorot Junior, Camila Sant'Ana Donadon e Marlene Aparecida Manteli, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, a partir desta data.

Remuneração dos Agentes Políticos e Administrativos 2017

O Legislativo Municipal de Monte Azul Paulista – SP., em atenção ao § 6o do artigo 39 da Constituição Federal, torna público, os valores estabelecidos para a remuneração básica dos seus agentes políticos e servidores municipais deste Poder.

Mesa Diretora 2017-2018 e demais vereadores

Ofício Especial, assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, Antônio Sérgio Leal, em 5 de janeiro de 2017, comunicando a composição da Mesa Diretora que dirigirá os trabalhos legislativos no biênio 2017-2018, bem como os demais vereadores da 17ª Legislatura (2017-2020).

Calendário das Sessões Ordinárias 2017

As Sessões Ordinárias serão sempre realizadas no Plenário Palmiro Torrieri, da Câmara Municipal "Palácio 8 de Março", que fica na Rua Coronel João Manoel, 90 - Centro de Monte Azul Paulista - SP, com início às 20 horas.

Comissões Permanentes - Biênio 2017-2018

Composição das Comissões Permanentes da Casa de Leis, para o Biênio 2017-2018:

Constituição, Justiça e Redação

Finanças e Orçamento

Política Urbana, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Atividades Privadas

Educação, Saúde e Assistência Social

 

Projeto de Resolução nº 006/2016

Dispõe sobre Revogação da Resolução nº 005, de 06/12/2016, e, dá outras providências.

Ofício 990-16 da PJ - Rec. Adm. Exoneração Comissionados da Prefeitura

A Câmara de Monte Azul Paulista torna público o ofício nº 990-16, da Promotora de Justiça, Maria Júlia Câmara Facchin Galati, datado de 01 de dezembro de 2016, que encaminha a recomendação administrativa, referente à liminar concedida pela Justiça, no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo MPSP, visando a anular contratações para cargos em comissão feitas pela Prefeitura de Monte Azul Paulista.

Recomendação Adm. MP - Liminar Exoneração Comissionados da Prefeitura

A Câmara de Monte Azul Paulista torna pública a recomendação administrativa, em atenção ao ofício nº 990-16, da Promotora de Justiça, Maria Júlia Câmara Facchin Galati, datado de 01 de dezembro de 2016, referente à liminar concedida pela Justiça, no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo MPSP, visando a anular contratações para cargos em comissão feitas pela Prefeitura de Monte Azul Paulista.

Edital de Adjudicação

Carta Convite n 004/2013 Vale-alimentação

Remuneração - Agentes Políticos e Administrativos

O Legislativo Municipal de Monte Azul Paulista – SP., em atenção ao § 6o do artigo 39 da Constituição Federal, torna público, os valores estabelecidos para a remuneração básica dos seus agentes políticos e servidores municipais deste Poder.

Calendário das Sessões 2013

Sessões Ordinárias serão sempre realizadas no Plenário Palmiro Torrieri, da Câmara Municipal "Palácio 8 de Março", com início às 20 horas.

Assessora Especial

Marcela Valentim da Silva

Assessor Jurídico

Fabiano Piccolo Bortolan

Assessora Legislativa

Solange Aparecida Milhorucci Barboza

Assessora de Imprensa

Marlene Aparecida Manteli

Assessor Contabilista

Rodrigo Minto Fumeiro

Responsável Patrimônio Público

Eduardo Médici de Souza

Comissão Licitações

José Ângelo Fiorot Júnior, Eduardo Médici de Souza e Antônio Sérgio Fernandes

Almoxarifado e Cotações Preços

José Ângelo Fiorot Júnior

Responsável Controle Interno

Antônio Sérgio Fernandes

Lei 1.731, de 30 de junho de 2011

“Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos, aos servidores públicos municipais, para tratar de assuntos particulares.” Promulgada em 30 de junho de 2011, pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Atnônio Arnaldo Gurjon (PMDB).

Emenda à Lei Orgânica

A Mesa da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 27, parágrafo 2º da Lei Orgânica do Município de Monte Azul Paulista, no uso de suas atribuições, faz público, que a Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, Esta

Hino Municipal - Instrumental

Hino Municipal na Versão Instrumental

Brasão da Câmara

Brasão do Município de Monte Azul Paulista

Recomendação Administrativa do Ministério Público

Câmara de Monte Azul Paulista torna pública recomendação administrativa recebida da Promotoria de Justiça, em atenção ao ofício nº 161-14, da Promotora de Justiça, Maria Júlia Câmara Facchin, datado de 25 de junho de 2014.