Publicado por: Marlene Aparecida Manteli
A última sessão ordinária da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, realizada na noite de 20 de dezembro, sob a presidência do vereador Marcelo Otaviano dos Santos (PP), foi prestigiada por um grande público que lotou o Plenário Palmiro Torrieri. Destaque para a presença de representantes das entidades assistenciais beneficiadas com subvenções concedidas pela prefeitura.
Na ordem do dia, foram apresentadas sete indicações (despachadas ao prefeito) e aprovados oito projetos, duas moções e um requerimento (veja quadro). Ainda durante a sessão, foi apresentada e aprovada a nova composição da mesa diretora para o próximo biênio, como segue: presidente – Antônio Arnaldo Gurjon (PMDB), vice-presidente – Antônio Sérgio Leal (PR), 1º secretário – Fábio Jerônimo Marques (DEM) e 2º secretário – Antônio da Costa Filho (PV). A nova mesa diretora será automaticamente empossada a partir de 1º de janeiro de 2011.
Antes da sessão, todos os vereadores, bem como o diretor administrativo da Casa de Leis, Antônio Sérgio Fernandes, receberam de um dos anciãos da Igreja Adventista do Sétimo Dia (Central), Egediel Arado, cartões de boas festas, livros e DVDs com mensagens de esperança.
Matérias aprovadas na última sessão do ano
Requerimento 88/2010 – Fábio Jerônimo Marques – que seja oficiado ao prefeito municipal para informe a atual situação da construção dos redutores de velocidade na Av. Antônio Correia, 928 e a adequação dos redutores já existentes na Av. da Saudade, defronte ao velório municipal e construção de faixas de pedestres; bem como o que foi feito para que a obra seja concretizada com a urgência necessária, já que no local há a iminência de acidentes graves devido a alta velocidade com a qual os motoristas trafegam pela avenida (solicitação por meio do requerimento 52/2010, reiteração por meio da indicação 198/2010).
Moção 27/2010– Todos os vereadores – Congratulações e Aplausos aos senhores Cabo PM Haroldo Henrique Bin, Cabo PM Dalton Antolini e Soldado PM Alexandre Rodrigues pela realização de cursos à Guarda Civil Municipal.
Moção 28/2010 – Todos os vereadores – Congratulações e Aplausos à Pastoral da Juventude da Igreja Católica de Monte Azul Paulista, pela realização da Campanha dos Brinquedos que este ano ocorreu na Escola Nena Buck.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001 – apresentado pela Comissão Especial de Estudos, com a seguinte composição: Fábio Jerônimo Marques (presidente); Valdemir Sidnei Lemo (relator); Antônio Arnaldo Gurjon (membro) e Antônio da Costa Filho (suplente).
Projeto de Decreto Legislativo 192/2010 – Marcelo Otaviano dos Santos – dispõe sobre estabelecimento de Sessão Solene do “Prêmio Honra ao Mérito da Segurança Municipal” para guardas civis municipais integrados à Secretaria de Segurança e Trânsito. De acordo com o projeto, anualmente, na quinta-feira anterior à última sessão ordinária de cada ano, a Câmara Municipal se reunirá solenemente para homenagear com o título Honra ao Mérito da Segurança Pública Municipal seis guardas civis municipais que mais se destacarem durante o ano.
Projeto de lei 299/2010 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Monte Azul Paulista para o Exercício Financeiro de 2011 – Orçamento para 2011
Projeto de lei 306/2010, que dispõe sobre denominação de local público. De acordo com o projeto, o Cemitério Municipal de Monte Azul Paulista, localizado na Avenida da Saudade, 566, passa a denominar-se Cemitério Municipal Américo Benhossi.
Projeto de lei 308, de 22 de novembro de 2010, o qual dispõe sobre feriados religiosos municipais para 201 (22/04/2011 – Sexta-feira Santa; 23/06/2011 – Corpus Christi; 29/06/2011 – São Pedro (fundação de Monte Azul Paulista) e 06/08/2011 – Senhor Bom Jesus (padroeiro da cidade). De acordo com o projeto, nesses dias, fica proibida a abertura e funcionamento do comércio e da indústria em todo o município, assim como nos dias considerados feriados federais (Confraternização Universal, Tiradentes, Dia do Trabalho, Independência do Brasil, Consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Proclamação da República e Natal).
Projeto de lei 312, de 30 de novembro de 2010, o qual dispõe sobre a erradicação da planta Murraya Paniculata (Murta), no município de Monte Azul Paulista. De acordo com o projeto, fica proibido o plantio, o cultivo e a manutenção da referida planta, por ser esse vegetal um dos principais hospedeiros da bactéria “cancidatus liberibacter SSP”, disseminada pelo inseto vetor “diaphorina citri” transmissor da praga denominada “Greening”.
Projeto de lei313, de 1º de dezembro de 2010, de autoria do vereador Valdemir Sidnei Lemo (PT), que dispõe sobre denominação da Farmácia Municipal do Centro de Saúde “Dr. Alcides Facundo Arroyo” – Farmácia Municipal Josiene Alves Rossetti.
Projeto de lei 314, de 14 de dezembro de 2010, o qual acrescenta Zona ZI-RI-4, na Lei nº. 1.072/92 (Plano Marco Urbanístico da cidade de Monte Azul Paulista – diretrizes complementares). De acordo com o projeto, referida zona será estabelecida dentro dos seguintes limites: “Inicia-se na rótula 1 estaca 148+10,00 metros junto a vicinal Dr. Moacyr Alves de Lima. Daí segue pela avenida Liscano coelho Blanco, lado ímpar, passando pela rótula 2, indo até a estaca 118+5,00 metros até a cota 575,00 (referência de Nível). Daí deflete à esquerda e segue por cerca de 1.080,00 metros até encontrar a próxima cota 575,00 (referência de nível). Daí deflete à esquerda seguindo-a pela cota 575,00 (referência de nível), até a Rua Sebastião Origuella Buck, lado ímpar, até a Vicinal Dr. Moacyr Alves de Lima. Daí deflete à direita e segue esta no sentido a Monte Azul Paulista até encontrar a rótula 1, onde iniciou-se esta descrição”. Ainda de acordo com o projeto de lei, a Zona X-RU-RI-2 passa para a Zona ZI-RI-4, anteriormente descrita.
Indicações encaminhadas ao prefeito
Indicação 281 – Marcelo Otaviano dos Santos –solicitar ao Secretário da Saúde a adoção de medidas para que o silêncio seja uma qualidade do Centro de Saúde “Dr. Alcides Facundo Arroyo”, assim como que os animais da rua não entrem mais no espaço do referido local.
Indicação 282 – Fábio Jerônimo Marques –providenciar obras para recuperar a estrada que liga Monte Azul a Marcondésia, próximo da propriedade do senhor Octávio Michelassi, onde há um buraco muito grande e que está atrapalhando o tráfego de veículos.
Indicação 283 – Fábio Jerônimo Marques –consertar o final da Rua Lúcia Bittar Gomes, em seu prolongamento na altura que cruza com a estrada municipal que liga Monte Azul ao açude do Fioreze (Fazenda Santa Luzia).
Indicação 284 – Alexandre Vidotti Machado –efetuar a pintura das faixas de pedestre e demais demarcações de trânsito no solo das Ruas do Bairro São Felipe.
Indicação 285 – Alexandre Vidotti Machado –providenciar reparos na iluminação pública do Bairro São Judas Tadeu.
Indicação 286 – Alexandre Vidotti Machado –colocar em funcionamento o semáforo do cruzamento das ruas Floriano Peixoto e Cícero de Moraes.
Indicação 287 – Alexandre Vidotti Machado –colocar uma proteção metálica (guarde-arreio) nas laterais da ponte da Estrada do Picadão.
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