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Em sessão extraordinária realizada na tarde da quarta-feira, 9, os vereadores da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista aprovaram, em única discussão e votação, dois projetos de lei (495 e 496/2013), de autoria do Executivo Municipal.
O PL 495/2013 dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2013, de R$ 11.250,00, através de recursos próprios, para execução das atividades da Guarda Mirim de Monte Azul Paulista.
Já o PL 496/2013 altera e acrescenta dispositivos na Lei nº. 1.428, de 23 de abril de 2004, que dispõe sobre a reorganização administrativa e a reestruturação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista.
De acordo com o último projeto, ficam criadas 20 vagas de Técnico de Saúde Bucal e cinco vagas de Técnico de Enfermagem – referência 5 – carga horária de 40 horas semanais; e 10 vagas de Enfermeiro – referência 7/8/9 – carga horária de 20/30/40 horas semanais.
Todas as vagas criadas pertencem ao quadro de empregos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista.