Acesso à Informação

Acesso à Informação

Pedido Eletrônico - E-SIC

(Art.10º, §2º, da Lei 12.527/11)

Pedido Presencial

(Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei 12.527/11)

Acompanhe sua solicitação

(Art. 9º, I, alínea b e Art. 10º, § 2º da Lei 12.527/2011)

Estatísticas do e-SIC

Relatório Detalhado

Licitações Públicas

Selecione uma modalidade:

Carta Convite

Concorrência

Tomada de Preços

Concurso

Leilão

Pregão

CREDENCIAMENTO

Selecione a situação:

Encerrada

Em trâmite

Acesse as pautas, atas, votações e registro de frequência dos vereadores, basta escolher o número da sessão desejada.

• Consulta de Projetos

• Consulta de Leis

• Sessões

Contas Públicas

• Portal de Transparência Contábil

Estrutura Organizacional

• Vereadores

• Comissões

• Mesa Diretora

Veja Também

• Perguntas mais frequentes

• Glossário

Contato

Câmara Municipal de Monte Azul Paulista/SP

Rua Cel. João Manoel, 90 - CEP 14730-000

Bairro: Centro

Monte Azul Paulista - SP

(17) 3361-3477 - (17) 3361-1254

Horário de funcionamento: das 07h30 às 17 horas.

Links Úteis

• Lei Complementar nº 101/2000: Lei de Responsabilidade Fiscal

• Lei Complementar nº 131/2009: Lei Capiberibe – acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal

• Decreto nº 7.724/2012: Regulamenta a Lei de Acesso à Informação

• Lei nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011 - Lei de Acesso a Informação

• Resolução nº 009/2015