A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista aprovou, em única discussão e votação, três projetos de lei e um projeto de decreto legislativo, na ordem do dia da nona sessão ordinária da 18ª Legislatura (2021-2024), realizada na noite da segunda-feira, 7 de junho, no Plenário Palmiro Torrieri.
O PL 1042/2021, autoria do vereador Fábio Jerônimo Marques (DEM), dispõe sobre denominação de Prédios Públicos Municipais (Estádio de Futebol Salvador Cantori e Poupamap José Oscar Arroyo) e dá outras providências. De acordo com seu Artigo 1º - O Estádio de Futebol situado no Distrito de Marcondésia, Município e Comarca de Monte Azul Paulista – SP., Sito à Avenida Matheus Bartol Gonzales, nº.04 passa a se denominar “ESTÁDIO DE FUTEBOL – SALVADOR CANTORI”. E, em seu Artigo 2º - O prédio público municipal que servia aos cidadãos como Rodoviária e atualmente é sede da Guarda Civil Municipal e outros serviços, situado no cruzamento das ruas Marechal Deodoro da Fonseca e Engenheiro João Mastrela e passa a se denominar “POUPAMAP JOSÉ OSCAR ARROYO”.
Já os projetos de lei 1043 e 1050/2021, ambos de autoria do vereador Orival Alves (DEM), alteram a denominação de vias públicas que especificam e dão outras providências. O PL 1043/2021, em seus artigos 1º, 2º, 3º e 4º, altera da denominação das vias públicas denominadas, respectivamente, “prolongamento da Rua Marechal Costa e Silva” passará a ser denominada “Rua Marechal Costa e Silva”, em toda a sua extensão; “prolongamento da Rua Marechal Garrastazu Médice” passará a ser denominada “Rua Marechal Garrastazu Médice”, em toda a sua extensão; “prolongamento da Rua Américo Vespúcio” passará a ser denominada “Rua Américo Vespúcio”, em toda a sua extensão; e “prolongamento da Rua Barão do Rio Branco” passará a ser denominada “Rua Barão do Rio Branco”, em toda a sua extensão. E o PL 1050/2021, regulamenta que a Rua “SEM DENOMINAÇÃO” passa a ser denominada “Rua Nabor Fausto David”, em toda a sua extensão, iniciando na congruência da Travessa São Pedro até a Rua Angelo Sasso.
O Projeto de Decreto Legislativo 289/2021, autoria do vereador Fábio Jerônimo Marques (DEM), concede título de Cidadão Monte-azulense ao senhor Márcio Ignácio de Oliveira, o MARCINHO DA BIKE, 33 anos, natural de Vilhena – Rondônia, que trabalha como entregador e é morador na zona rural de Monte Azul Paulista; e, sendo portador de Paralisia Infantil, sua superação, devido aos problemas de saúde motiva a muitos. O homenageado pratica ciclismo, é guia voluntário de grupos femininos de ciclismo nas estradas rurais em nossa cidade de Monte Azul Paulista e participa de vários grupos de ciclismo na cidade e região. É voluntário da Festa do Padroeiro Senhor Bom Jesus, há muitos anos, servindo a população nas barracas. Em sua homenagem foi feito até um curta-metragem pelos cidadãos monte-azulenses.
Ainda, em única discussão e votação, foram aprovados sete requerimentos e duas moções, conforme pauta divulgada nos canais oficiais do legislativo municipal.
Na mesma sessão, foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei 1041/2021, de autoria do Executivo Municipal, e que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2022.
Já o PL 1054/2021, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Monte Azul Paulista, foi despachado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Política Urbana, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Atividades; e de Finanças e Orçamento. Da mesma forma, o PL 1052/2021, autoria dos vereadores Mardqueu França, Ricardo Sanches e Walter Lezão, que denomina a Estrada Municipal Ademar de Abreu, foi despacho para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Educação, Saúde e Assistência Social; e de Finanças e Orçamento.
