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Publicado por: Marlene Ap. Manteli

A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, sob a presidência do vereador Mardqueu Silvio França Filho (PSD), aprovou sete projetos de lei, na sessão extraordinária, realizada na quinta-feira, 16 de dezembro, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do legislativo, diretamente do Plenário Palmiro Torrieri. Confira:

Projeto de lei nº 1080/2021 - dispõe sobre a reestruturação do plano de carreira e valorização do magistério público municipal de Monte Azul Paulista - SP e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1100/2021 - institui o programa de recuperação fiscal de Monte Azul Paulista - Refis Municipal 2022 e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1101/2021 - dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021, e dá outras providências (despesas de custeio em saúde, no valor de R$ 500 mil – Secretaria da Saúde).

Projeto de lei nº 1102/2021 - dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021, e dá outras providências (aquisição de uma pá carregadeira, no valor de R$ 500 mil reais – Secretaria de Obras e Urbanismo).

Projeto de lei nº 1103/2021 - dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021, e dá outras providências (aquisição de um rolo compactador, no valor de R$ 176.236,37, por meio de recursos do Ministério da Agricultura, no valor de R$ 143.250,00, e contrapartida de R$ 32.986,37) - Secretaria de Obras e Urbanismo.

Projeto de lei nº 1104/2021 - dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021, e dá outras providências (aquisição de um caminhão basculante no valor de R$ 310 mil – Secretaria de Obras e Urbanismo).

Projeto de lei nº 1105/2021 - concede anistia integral da multa e dispensa dos juros aos devedores da Fazenda Municipal referente aos impostos e taxas do exercício de 2021, e dá outras providências.

Para conferir esses e outros projetos, acesse https://consulta.siscam.com.br/camaramonteazul.../index/80/8 em serviços on-line - consulta de proposituras, no nosso portal oficial.