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Comissões Permanentes da Câmara Municipal analisam quatro Projetos de Lei.



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Publicado por: CAMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA

Os vereadores que compõem as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Politica Urbana, Meio Ambiente, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista se reuniram no dia 2 de outubro para analisar quatro Projetos de Lei. Estiveram presentes os vereadores Mardqueu Silvio França Filho “Samurai Caçador”, Percival Rogge, Maicon Barbareli, Moisés Antônio Teixeira, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Luciana Kubica. Eliel Prioli e o presidente da Casa de Leis, Wilson Rodrigues “Fia”. A vereadora Lucia Ferro participou de forma remota da reunião.

Foram analisados o Projeto de Lei 1.607/25, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa(FECIDAT) autorizando a cessão dos direitos econômicos sobre a dívida ativa municipal; o Projeto de Lei 1.613/25 de autoria do Executivo Municipal sobre a cessão em regime de concessão de uso de bem público, no prazo de 15 anos, do Galpão destinado ao Agronegócio; o Projeto de Lei 1.615/25 assinado por sete vereadores que dispõe sobre denominação de ruas no Residencial Fiorese e o Projeto de Lei 1.611/25 de autoria do Executivo Municipal que altera o artigo 190 da Lei 690/80 -Código de Obras-. A próxima Sessão Ordinária acontece dia 6 de outubro às 18h no Plenário Palmiro Torrieri da Câmara Municipal.


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Publicado em: 03 de outubro de 2025

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Categoria: Notícias da Câmara

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